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Marketing jurídico: o que a OAB permite nos anúncios do Google e do Instagram

Advogados podem anunciar no Google e no Instagram. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite a publicidade digital e o impulsionamento, desde que a comunicação seja informativa, sóbria e não configure captação indevida de clientela. Na prática: pode informar quem você é, o que faz e como contatar; não pode prometer resultado, falar de honorários ou usar linguagem de venda agressiva.

Este artigo é informativo e não substitui a consulta às normas da OAB ou à comissão de ética da sua seccional. O autor não é advogado.

O que mudou com o Provimento 205/2021

Por mais de vinte anos, a publicidade da advocacia seguiu o Provimento 94/2000, criado antes das redes sociais. O Provimento 205/2021 trouxe as regras para o ambiente digital e reconheceu práticas como o marketing de conteúdo, as redes sociais e os anúncios pagos, mantendo a ideia central de que a advocacia não é atividade mercantil.

Em 2023, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB pacificou o entendimento de que usar o Google Ads para divulgar o perfil e as informações profissionais, dentro dos limites éticos, não configura infração disciplinar.

Em 2026, o Provimento está em revisão pelo Conselho Federal. Vale acompanhar as atualizações.

O que é permitido

  • Anunciar no Google para quem pesquisa um tema jurídico ou um tipo de advogado.
  • Impulsionar conteúdo informativo nas redes sociais.
  • Informar nome, número de inscrição na OAB, áreas de atuação, endereço e meios de contato.
  • Produzir conteúdo educativo sobre direitos, em texto, vídeo ou lives.
  • Ter site e página de destino com informações sobre o escritório e as áreas atendidas.

O que é proibido

  • Prometer resultado (“ganhe sua causa”, “100% de êxito”).
  • Mencionar honorários, descontos, gratuidade ou condições como forma de captação.
  • Linguagem sensacionalista ou de pressão (“últimas vagas”, “não perca”).
  • Usar símbolos e logotipos da OAB.
  • Captar clientela de forma indevida, por exemplo com abordagem direta e insistente.
  • Associar a advocacia a ostentação, como bens de luxo e promessa de riqueza.

Publicidade ativa e passiva

O Provimento diferencia a publicidade passiva, que alcança quem buscou informações sobre o advogado ou o tema, da publicidade ativa, que atinge pessoas que não procuraram nada. Anúncios na Rede de Pesquisa do Google, que aparecem para quem pesquisou um tema, estão mais próximos da publicidade passiva, o que ajuda a explicar por que o Google é o canal mais usado por escritórios. Já anúncios no feed das redes sociais alcançam quem não procurou, e por isso exigem ainda mais cuidado com o conteúdo.

Como escrever um anúncio de Google Ads dentro das regras

Em vez de… Prefira…
“Ganhe sua ação trabalhista” “Advocacia trabalhista em Campinas”
“Consulta grátis hoje” “Agende um atendimento”
“Os melhores advogados da cidade” “Atuação em direito previdenciário desde [ano]”
“Receba seus direitos rápido” “Entenda seus direitos na aposentadoria”

E na página de destino:

  • Nome do advogado ou do escritório e número de inscrição na OAB visíveis.
  • Conteúdo informativo sobre o tema: quais direitos existem, quais documentos reunir, como funciona o atendimento.
  • Contato claro, sem pressão.

Estratégia que funciona (e respeita a ética)

  1. Campanhas separadas por área do Direito e por tipo de problema, com termos de quem precisa de ajuda.
  2. Palavras negativas para pesquisas de estudantes, concursos e modelos de petição, que gastam verba sem trazer cliente.
  3. Página informativa por área, com conteúdo que ajuda a pessoa a entender o próprio caso.
  4. Atendimento organizado: resposta rápida, perguntas de triagem e registro de cada contato.
  5. Conteúdo educativo nas redes, que constrói autoridade sem prometer nada.

Lembre-se: a responsabilidade ética é do advogado, mesmo quando a campanha é feita por um profissional de marketing. Por isso, todo anúncio deve passar pela sua aprovação.

Erros que mais geram problema

  • Copiar anúncios de outros setores, com gatilhos de urgência e escassez.
  • Usar depoimentos de clientes sobre resultados de causas.
  • Anunciar valores ou “primeira consulta gratuita” como chamariz.
  • Esquecer o número da OAB na página de destino.
  • Delegar a campanha sem revisar os textos.

Checklist antes de publicar um anúncio jurídico

Antes de qualquer campanha ir ao ar, revise:

  • O texto informa, sem prometer resultado?
  • Não há menção a honorários, descontos, gratuidade ou condições de pagamento?
  • Não há linguagem de urgência ou pressão (“últimos dias”, “não perca”)?
  • Não há símbolos ou logotipos da OAB?
  • A página de destino mostra o nome e o número de inscrição na OAB?
  • O conteúdo da página é informativo e coerente com o anúncio?
  • O advogado responsável revisou e aprovou os textos?

Conteúdo que gera confiança (e clientes) sem ferir a ética

O que mais funciona para escritórios no ambiente digital é conteúdo útil, que responde às dúvidas reais das pessoas:

  • Artigos explicando direitos em linguagem simples: “o que fazer quando o INSS nega o benefício”, “quais verbas recebo na demissão sem justa causa”.
  • Vídeos curtos respondendo perguntas frequentes do atendimento.
  • Páginas por área de atuação, que explicam como funciona cada tipo de caso e quais documentos reunir.

Esse conteúdo serve para três coisas ao mesmo tempo: aparece no Google de forma orgânica, pode ser impulsionado como publicidade informativa e prepara o cliente para o primeiro atendimento.

Como medir campanhas de escritórios de advocacia

Indicador Por que importa
Custo por contato Mostra se a campanha traz volume a um custo viável
% de contatos com caso viável Mostra se o anúncio atrai o público certo
Consultas agendadas Mostra a eficiência do atendimento inicial
Contratos fechados por área Mostra quais áreas e campanhas trazem retorno

Registrar esses números, mesmo numa planilha simples, permite investir mais nas áreas que trazem contratos e cortar as que trazem só dúvidas genéricas.

Resumo

  • Advogado pode anunciar no Google e no Instagram, com conteúdo informativo e sóbrio.
  • Não pode prometer resultado, falar de honorários ou usar linguagem de captação.
  • O Google Ads na Rede de Pesquisa é o canal mais alinhado à publicidade passiva.
  • O Provimento está em revisão: acompanhe e, na dúvida, consulte a sua seccional.

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Perguntas frequentes

Advogado pode fazer anúncio pago?

Sim. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB admite o impulsionamento e a publicidade em meios digitais, dentro dos limites éticos. Em 2023, o Órgão Especial da OAB firmou o entendimento de que o uso do Google Ads, respeitadas as normas, não constitui infração disciplinar.

O que o advogado não pode colocar no anúncio?

Promessa de resultado, menção a honorários, descontos ou gratuidade como forma de captação, linguagem sensacionalista e símbolos ou logotipos da OAB, entre outros pontos. A publicidade deve ser informativa e sóbria.

As regras de publicidade da OAB vão mudar?

O Provimento 205/2021 está em revisão pelo Conselho Federal da OAB. Por isso, acompanhe as atualizações e, em caso de dúvida, consulte a comissão de ética da sua seccional.

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